Nessa quarta-feira (5/8), a direção do SINDPD-PE foi surpreendida com as atas das reuniões da Diretoria Executiva do SERPRO e do Conselho Deliberativo do SERPROS -CDE/SERPROS, ocorridas respectivamente em 24/06/2020 e 07/07/2020, nas quais, dentre outros assuntos, foi deliberada e aprovada a decisão de transferência da sede do SERPROS do Rio de Janeiro para Brasília, no prazo de 90 dias. 

     Dada a gravidade do assunto, a direção do SINDPD-PE vem a público repudiar e denunciar a forma autoritária e descabida como a direção do SERPRO tomou tal decisão, e a cumplicidade com tal ato, por parte dos três conselheiros do SERPROS indicados pela patrocinadora (Fernando Bento, Ariadne Fonseca e Ivo Torres) e pelo conselheiro eleito (Paulo Roberto Oliveira) que, vergonhosamente votaram pela aprovação de tal medida. Isso, mesmo sabendo da falta de embasamento legal e técnico para que ela fosse adotada e dos riscos de sérios prejuízos que a mesma trará ao instituto de previdência e a nós que somos seus mantenedores e beneficiários, além das possíveis consequências sociais e econômicas lesivas aos funcionários da Instituição.


     Segundo consta na ata do dia 07/07/2020 do CDE/SERPROS, existe um estudo técnico encomendado em 2018 pelo próprio SERPROS à empresa Mercer sobre a viabilidade, ou não, da transferência da sede do SERPROS para Brasília e o material estaria sob análise do Conselho Deliberativo do SERPROS. Consta também na referida ata que a diretoria do SERPRO, está alterando o Estatuto do SERPROS, visando afastar o obstáculo legal para a transferência, uma vez que está estabelecido no estatuto que a sede do SERPROS é no Rio de Janeiro.


     A despeito de tais pendências sobre dados tão importantes a cerca do assunto, a diretoria do SERPRO decidiu atropelar todo o processo de análise e impor sua vontade para o CDE do SERPROS, o qual, apesar de ter legalmente autonomia para vetar tal destempero, preferiu acatar a imposição, sem o mínimo de respaldo técnico ou legal que poderiam ter, após a conclusão dessas análises e dos consequentes processos decisórios sobre elas, apesar dos alertas feitos na reunião pelos Conselheiros Mário Evangelista e Mauro Simião, ao votarem contrários à decisão.


     Claro está que a decisão tomada fragiliza a situação financeira do SERPROS e põe em risco o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto. Vinda no esteio do processo de privatização do SERPRO, que está sendo acelerado pela atual diretoria da empresa, tal medida torna-se ainda mais ameaçadora posto que, com a privatização, o SERPRO certamente deixará de patrocinar o SERPROS, e isso causará o total desequilíbrio financeiro do instituto de previdência, deixando desassistidos a totalidade dos seus filiados.


     Frente a tanta insensibilidade, desrespeito e irresponsabilidade da direção do SERPRO e dos conselheiros do SERPROS que a eles se juntaram, o SINDPPD-PE comunica que já estamos estudando possíveis medidas legais contrárias a esse absurdo, não descartando outras ações que possam ser adotadas, a exemplo de uma ampla mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO contra esse vexaminoso desmonte que a diretoria do SERPRO está promovendo na empresa e agora no fundo de pensão, visando a privatização.

 

Direção do SINDPD-PE