Por Salve Seus Dados - Renata Vilela*

Embora adiada, a desestatização da Dataprev e do Serpro ainda está sob estudos do governo federal. Contra essa e outras tentativas de privatização das duas maiores empresas públicas de tecnologia da informação do Brasil, o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei PL 309/2020, que altera a Lei nº 9.491, o Programa Nacional de Desestatização.

O PL  busca acrescentar a Dataprev e o Serpro ao grupo das empresas públicas e sociedades de economia mista que exercem atividades de competência exclusiva da União. Em entrevista à campanha #SaveSeusDados, o deputado explicou mais sobre o que o motivou a apresentar o projeto.  

SSD: Deputado, como o senhor avalia a possibilidade de privatização da Dataprev e do Serpro?

Deputado Carlos Veras: Tenho certeza de que o governo Bolsonaro vai tentar a todo custo privatizar o Serpro e a Dataprev. Mas, não vai ser fácil, pois vamos seguir denunciando seu entreguismo e nos mobilizando com os trabalhadores dessas empresas e todo o povo brasileiro para preservar esses patrimônios nacionais.

SSD: O que está em risco com essas privatizações?

Deputado Carlos Veras: Se essas estatais forem privatizadas, estarão em risco as políticas públicas essenciais para a população, a soberania e a segurança do país. Isto porque os dados financeiros, profissionais e sociais de quase todos os brasileiros e de empresas nacionais, que hoje estão protegidos no banco de dados das duas empresas, poderão ser cruzados com dados comportamentais disponíveis na Internet sobre os brasileiros para atender aos interesses do capital privado e à manipulação política, ideológica e eleitoral. Nenhum país do mundo, nem mesmo os EUA - maior exemplo do capitalismo mundial, entregou seus dados à iniciativa privada.

SDD: Qual a importância da Dataprev e do Serpro?

Deputado Carlos Veras: A Dataprev é uma das principais empresas de tecnologia da informação do país, que processa dados de políticas sociais do governo, como benefícios previdenciários e liberação do seguro-desemprego. Já o Serpro é a maior companhia de TI do Brasil, que há mais de 50 anos desenvolve soluções tecnológicas que viabilizam as ações estratégicas do Estado brasileiro. Diferentemente do que propaga o governo Bolsonaro, essas estatais são eficientes e superavitárias. Na verdade, o que está em jogo são os mais de R$ 550 bilhões que a Dataprev movimenta anualmente e os dados de todos os brasileiros sob o comando do Serpro, que atualmente valem mais do que o petróleo.

SDD. De onde veio a ideia de apresentar o projeto de lei? O senhor chegou a conversar com os trabalhadores das empresas?

Deputado Carlos Veras: Diferentemente do que faz o governo Bolsonaro, que não escuta o funcionalismo público, não realiza levantamentos e estudos sobre as empresas públicas, tampouco ouve o povo brasileiro, nós realizamos diversas agendas com o conjunto da sociedade – trabalhadores, estudiosos do assunto, gestores públicos e população beneficiária para demonstrar que essas estatais são fundamentais para o país, são eficientes, são competitivas e são superavitárias e que vendê-las trará enormes prejuízos sociais e econômicos para o país. Foi a partir desses encontros, que construímos conjuntamente esse consistente Projeto de Lei 309/2020, que busca alterar a Lei nº 9.491, que trata do Programa Nacional de Desestatização.

SDD. Ao seu ver, há mais deputados e senadores que estão preocupados com as empresas nacionais de tecnologia da informação? Esse tema está em alta no Congresso?

Deputado Carlos Veras: Posso afirmar que os parlamentares comprometidos com o bem-estar social, a segurança e a soberania do Brasil e dos brasileiros estão no front para defender o Serpro e a Dataprev e todas as empresas estatais. Nós somos minoria no parlamento brasileiro, mas mesmo sendo minoria em números, nossa capacidade de articulação com as forças populares vivas sociedade brasileira amplifica nossas ações e nos torna resistentes e combativos. Nesse sentido, nos esforçamos para manter esse assunto tão importante para o país em pauta, mas não é um contexto favorável diante de um desgoverno que nada faz pelo povo brasileiro. Muito pelo contrário, em seu delírio autoritário e sua marcante incompetência, Bolsonaro atua para desmontar o estado, desmoralizar as instâncias democráticas e criar insegurança e instabilidade na nação. São tantos os infortúnios, que nosso desafio será mostrar para o povo brasileiro que as privatizações das empresas públicas, entre elas o Serpro e a Dataprev, estão diretamente relacionadas ao desemprego, à fome e às doenças que voltam infelizmente a assolar a nação. Tenho certeza de que o povo vai reagir a todos os males causados por esse desgoverno e vamos retomar o rumo do desenvolvimento, da justiça social e da paz.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados