Secretaria Jurídica.

Os constantes ataques dos seguidos governos neoliberais, aos direitos dos trabalhadores, através de planos econômicos, além das constantes irregularidades nas contratações e o não cumprimento de acordos e convenções coletivas, por parte das empresas, gerou ao longo do tempo uma considerável demanda de ações trabalhistas. Por outro lado a Justiça do Trabalho consoante com o governo FHC, vem adequando as suas decisões na tentativa de enfraquecer o movimento sindical, negando seguidamente os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores.

Apesar das dificuldades, o SINDPD e sua assessoria jurídica têm garantido vitórias significativas. Neste sentido iremos:

Continuar dispensando um acompanhamento sistemático e divulgando periodicamente o andamento dos processos coletivos e no grande número de ações que aguardam posições na justiça;
Aprimorar as ações políticas e administrativas, para melhor atendimento às ações específicas e individuais;
Ampliar o atendimento jurídico para área de Saúde, identificando possíveis ações junto ao Ministério Público, Procuradoria, Secretária de Saúde, INSS, e outros.
De acordo com a posição da CUT defenderemos a implantação de um Sistema Democrático de Relações do Trabalho, com o Contrato Coletivo de Trabalho, a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e do juiz classista.

A secretaria Jurídica do SINDPDPE, de responsabilidade de Paulo Melo, está a disposição dos categoria a fim defender seus interesses evitar abusos de qualquer espécie contra os direitos adquiridos dos trabalhadores, supervisionar e acompanhar ações de defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria que sejam das atribuições do sindicato, empreender iniciativas de informação e conscientização da categoria acerca dos acordos coletivos, dissídios, dos direitos trabalhistas e dos direitos e garantias fundamentais e coordenar iniciativas populares de interesse da categoria, como diz o Artigo 34 º de nosso estatuto.

Temos realizado diversas ações nestes sentidos e lutado com vigor nas justiças Federal e do Trabalho por mais conquistas em ações individuais e coletivas.

Disponibilizamos na sede do Sindicato e através da assessoria Jurídica localizada a Rua Dom Vital, 48 no bairro de Santo Amaro, quaisquer esclarecimentos aos sindicalizados a cerca de andamentos, decisões e novas ações a serem impetradas.

Dessa forma, temos conseguido cada vez mais conquistas e avançado na conscientização da categoria na busca de melhorias ao nosso dia-a-dia.

Acreditamos que a livre negociação é o mecanismo a ser utilizado pelos trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho, desde que preservados os direitos já existentes na legislação, acordos e convenções coletivas como patamares mínimos de negociação, asseguradas por uma legislação de sustento.

Responsável: Paulo de Oliveira Melo

E-mail: pauloomelo@sindpdpe.org.br